18/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:14

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823667-26.2023.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0823667-26.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00447342 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO: NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO OAB/RJ-235311 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

ERRO NA CONTRATAÇÃO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.

CONTRATAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO.

PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AOS PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA TRANSPARÊNCIA.

DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL QUE DEVE SER AFASTADO.

CÁLCULO DE VALORES PAGOS E PENDENTES A SER REALIZADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

DANOS MORAIS.

REDUÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 16:43

Documento
18/06/2025 16:11

Conclusão
18/06/2025 10:00

Provimento em Parte
10/06/2025 00:06

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823667-26.2023.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0823667-26.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00447342 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO: NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO OAB/RJ-235311 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
06/06/2025 16:54

Inclusão em pauta
05/06/2025 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2025 11:30

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 13:46

Remessa
30/05/2025 13:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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