19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0828638-72.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA FERRAZ RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ DECISÃO 1.Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pelo réu.

Nos termos do Enunciado n. 89 da Súmula do e.

TJRJ, a parte autora efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada.

Diante da presunção relativa que favorece a parte autora e da comprovação documental, caberia à requerida a contraprova, o que não foi atendido. 2.

Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 3.Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, notadamente quanto a legalidade na recusa da parte ré em autorizar o procedimento noticiado na exordial e os desdobramentos na esfera extrapatrimonial da demandante. 4.Em que pese o pedido de inversão do ônus da prova formulado com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, já que o caso em tela trata de relação de consumo, não se pode olvidar da necessidade de produção de prova mínima do direito alegado. 5.

Ante o exposto, defiro a produção de prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. 6.Feitas essas considerações, dou por saneado o feito por esta decisão que se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o (sec)1º do art. 357 do CPC/2015. 7.Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
15/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de BIANCA CAMARA SELJAN em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica é tempestiva.

Sem prejuízo, conforme orientação deste juízo, especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.

Ou se concordam com o pronto julgamento do feito, considerando o acervo probatório existente nos autos.

Na eventual hipótese de postulação de prova oral o postulante deverá indicar e justificar: 1- O vínculo da prova aos fatos objetivamente; 2- Pertinência e liame das testemunhas (cada qual) com os fatos; 3- Necessidade, objetivo e contribuição da prova especificamente para a instrução; 4- A individualização de cada testemunha frente aos fatos.

Ficam as partes cientes de que a ausência de tais apontamentos de forma racional e justificada diante do teor dos autos importará em indeferimento, quer pela efetividade, quer pela duração razoável do processo, quer para a adequada instrução frente aos conceitos de acesso à justiça e devido processo legal.
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 13:56

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA DE OLIVEIRA FERRAZ - CPF: *02.***.*78-43 (AUTOR).
30/10/2023 13:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/10/2023 18:57

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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