17/09/2025 11:06

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1.

Homologo o laudo pericial de fls. 590/611 e o laudo complementar de fls. 662/663.

Não obstante o valor apurado pelo i.

Perito, verifica-se que o E.

Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente a sentença proferida pelo juízo a quo, a qual havia reconhecido como lícita a cobrança das cotas associativas em razão de o réu ter se beneficiado dos serviços prestados pela autora.

A instância superior, decisão esta confirmada em segundo grau, assentou o entendimento de que ninguém pode ser compelido a permanecer vinculado a associação, determinando, assim, a apuração do período em que o executado efetivamente esteve a ela vinculado, bem como a existência de eventual débito.

Em cumprimento à determinação do E.

STJ (fls. 390/391), instaurou-se a liquidação de sentença, oportunidade em que as partes se manifestaram, apresentando alegações e documentos, além da realização de prova pericial. À fl. 680, item 02, o juízo converteu em diligência o julgamento, após a entrega do laudo, para delimitar o período associativo dos réus.

Contudo, a parte autora não apresentou qualquer documento capaz de comprovar tal vínculo.

Assim, assiste razão ao réu ao sustentar a inexistência de prova de sua filiação à associação autora.

Pelo contrário, consta dos autos que, tão logo notificado acerca da suposta dívida, encaminhou correspondência à parte autora informando que não reconhecia o débito nem tinha interesse em se filiar ou usufruir dos serviços prestados (fls. 73 e 143).

Ante o exposto, julgo extinta a liquidação de sentença, considerando a inexistência de valor a ser executado, uma vez que, no período objeto da condenação, o réu não se encontrava vinculado à associação autora. 2.

Lvs 712/714: intime-se o executado/PARTE AUTORA (execução honorários periciais), na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente/PERITO em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC; 3.

Intime-se a parte exequente para que diga se tem interesse na realização das buscas por bens do executado em todos os sistemas de informática conveniados ao E.

TJRJ, em uma única oportunidade, em caso de ausência de pagamento voluntário do débito no prazo estipulado, valendo-se o silêncio como concordância.

Note-se que esta medida visa apenas dar maior efetividade, concretizando o crédito e reduzindo, por consequência, o trâmite do processo entre seus personagens.

P.I..
12/08/2025 09:19

Conclusão
05/06/2025 14:47

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

/r/nDefiro o prazo de 5 dias.
15/05/2025 14:48

Conclusão
15/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:33

Juntada de petição
18/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:53

Conclusão
18/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:10

Conclusão
06/11/2024 18:10

Outras Decisões
06/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:54

Juntada de petição
10/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:56

Evolução de Classe Processual
10/10/2024 13:56

Petição
15/09/2024 14:30

Conclusão
15/09/2024 14:30

Outras Decisões
19/08/2024 17:52

Juntada de petição
05/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:38

Conclusão
06/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:56

Juntada de petição
14/12/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:48

Conclusão
01/11/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:13

Publicado Decisão em 16/08/2023
03/07/2023 17:13

Conclusão
03/07/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:20

Conclusão
13/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:04

Juntada de petição
17/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:59

Conclusão
13/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:50

Juntada de petição
01/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:19

Conclusão
06/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 09:38

Conclusão
20/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 06:54

Juntada de petição
28/09/2022 10:15

Conclusão
28/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:40

Juntada de petição
29/07/2022 18:27

Juntada de petição
06/07/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:17

Publicado Despacho em 08/07/2022
08/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:17

Conclusão
13/04/2022 06:39

Juntada de petição
26/03/2022 14:21

Conclusão
26/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:15

Outras Decisões
17/01/2022 15:15

Conclusão
28/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:05

Remessa
11/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:01

Juntada de petição
23/12/2020 15:30

Juntada de petição
23/10/2020 14:19

Juntada de petição
18/08/2020 15:14

Remessa
09/03/2020 15:05

Juntada de petição
17/02/2020 15:06

Juntada de petição
13/12/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 15:41

Conclusão
13/12/2019 15:41

Publicado Despacho em 06/02/2020
13/12/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 12:49

Juntada de petição
12/07/2019 16:02

Juntada de petição
27/06/2019 11:55

Juntada de petição
07/06/2019 16:04

Remessa
21/05/2019 19:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 17:24

Expedição de documento
12/03/2019 17:23

Conclusão
12/03/2019 17:23

Outras Decisões
12/03/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:30

Juntada de petição
27/02/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:22

Juntada de petição
25/02/2019 13:02

Juntada de petição
14/02/2019 16:38

Remessa
06/02/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:14

Reforma de decisão anterior
23/01/2019 14:14

Publicado Decisão em 24/05/2019
23/01/2019 14:14

Conclusão
17/01/2019 15:24

Conclusão
17/01/2019 15:24

Deferido o pedido de
03/07/2018 16:08

Juntada de petição
22/12/2017 17:50

Juntada de petição
02/10/2017 11:29

Entrega em carga/vista
15/09/2017 17:03

Conclusão
15/09/2017 17:03

Publicado Decisão em 28/09/2017
15/09/2017 17:03

Reforma de decisão anterior
15/09/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:07

Conclusão
06/09/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:06

Juntada de petição
16/08/2017 16:10

Juntada de petição
31/07/2017 11:44

Juntada de petição
12/06/2017 12:01

Conclusão
12/06/2017 12:01

Outras Decisões
12/06/2017 12:01

Publicado Decisão em 13/07/2017
29/05/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 18:15

Juntada de petição
27/04/2016 14:53

Entrega em carga/vista
07/04/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 17:50

Publicado Despacho em 19/04/2016
07/04/2016 17:50

Conclusão
18/03/2016 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 14:33

Juntada de petição
17/09/2015 17:03

Conclusão
17/09/2015 17:03

Publicado Despacho em 30/09/2015
17/09/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 12:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 13:56

Juntada de petição
31/03/2014 13:45

Juntada de petição
16/01/2014 16:49

Entrega em carga/vista
18/12/2013 12:37

Conclusão
18/12/2013 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2013 12:37

Publicado Despacho em 13/01/2014
07/11/2013 12:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2013 18:44

Juntada de petição
21/10/2013 10:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 13:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 14:21

Juntada de petição
23/08/2013 15:22

Publicado Despacho em 23/09/2013
23/08/2013 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 15:22

Conclusão
31/07/2013 14:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2013 11:37

Conclusão
19/07/2013 11:37

Publicado Despacho em 31/07/2013
25/04/2013 14:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2004 00:00

Remessa
21/05/2004 00:00

Juntada de petição
05/04/2004 00:00

Conclusão
05/04/2004 00:00

Publicado Despacho em 04/05/2004
05/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2004 00:00

Juntada de petição
17/12/2003 00:00

Entrega em carga/vista
21/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
14/08/2003 00:00

Outras Decisões
14/08/2003 00:00

Publicado Decisão em 20/10/2003
14/08/2003 00:00

Conclusão
20/06/2003 00:00

Juntada de petição
03/06/2003 00:00

Entrega em carga/vista
18/11/2001 00:00

Conclusão
18/11/2001 00:00

Conclusão
18/11/2001 00:00

Publicado Sentença em 30/05/2003
27/03/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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