TJRJ - 0816938-96.2023.8.19.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 19:00
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 18:59
Documento
-
02/07/2025 00:05
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816938-96.2023.8.19.0011 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0816938-96.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00444916 APTE: FERNANDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES OAB/RJ-238231 ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA OAB/RJ-239440 APDO: CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA OAB/RJ-158087 ADVOGADO: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA OAB/RJ-213613 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.PROCESSO CIVIL.
PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO RECONHECENDO A VALIDADE DO CONTRATO.
AFASTADA AALEGAÇÃO DEVENDA CASADA E INEFERIDA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.
REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO APRECIADO PELO JUÍZO.A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS PELAS PARTES, SEGUIDA DE JULGAMENTO DA LIDE, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.
IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DA FASE PROBATÓRIA QUANDO VERIFICADA, PELA PRÓPRIA SENTENÇA, A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ACOLHER DETERMINADAS PRETENSÕES AUTORAIS.
ERROR IN PROCEDENDO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
30/06/2025 14:44
Documento
-
29/06/2025 11:27
Conclusão
-
26/06/2025 13:30
Provimento
-
11/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 100.
APELAÇÃO 0816938-96.2023.8.19.0011 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0816938-96.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00444916 APTE: FERNANDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES OAB/RJ-238231 ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA OAB/RJ-239440 APDO: CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA OAB/RJ-158087 ADVOGADO: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA OAB/RJ-213613 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
09/06/2025 11:05
Inclusão em pauta
-
05/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 18:15
Remessa
-
02/06/2025 11:13
Conclusão
-
02/06/2025 11:00
Distribuição
-
01/06/2025 14:02
Remessa
-
01/06/2025 14:01
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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