22/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803476-53.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GAMA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro JG.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida, para querendo, apresentar contrarrazõesno prazo legal.

Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos para a Eg.

Turma Recursal, com os nossos cumprimentos.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CLAUDIO GAMA - CPF: *53.***.*30-68 (AUTOR).
05/08/2025 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0803476-53.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GAMA RÉU: BANCO BMG S/A Conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimentopelas razões a seguir.

Aduz a embargante queasentença é omissa, sob a alegação de que não foram observadas todas as alegações narradas na inicial.

Ocorre que o julgador nãoestá obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir sua decisão a partir do seu livre convencimento motivado.

Nesse sentido: [...]Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. [...] (AgIntno REsp 1920967/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em03/05/2021, DJe05/05/2021) A decisão está devidamente fundamentada, não há contradição, omissão ou obscuridade.

Emverdade, o recorrente busca alterar o resultado do julgado por meio de embargos de declaração, o que não é possível.

Eventual irresignação deve ser manejada pela via própria, pelo que mantenho a sentença emseus integrais termos.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 10 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO GAMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
23/02/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/02/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 18:52

Recebidos os autos
10/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
10/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 00:18

Recebidos os autos
29/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
07/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
03/10/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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