08/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:47

Juntada de documento
08/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:45

Juntada de petição
23/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:24

Conclusão
23/05/2025 13:44

Juntada de petição
22/05/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:59

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do MP de fls. 95, mantenho a decisão de fls. 81.

Intime-se.
16/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:21

Conclusão
15/05/2025 19:15

Juntada de petição
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:46

Juntada de petição
13/05/2025 17:03

Juntada de petição
13/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:38

Conclusão
09/05/2025 12:38

Determinado o Arquivamento
07/05/2025 08:18

Juntada de petição
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:51

Juntada de petição
29/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:50

Conclusão
02/04/2025 15:48

Juntada de petição
02/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:01

Juntada de petição
31/03/2025 22:44

Juntada de petição
31/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:13

Juntada de petição
17/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:27

Juntada de petição
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:35

Juntada de petição
20/02/2025 10:21

Documento
14/02/2025 03:24

Documento
20/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:49

Juntada de petição
17/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:54

Audiência
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Juntada de documento
16/12/2024 18:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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