18/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:30

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809527-02.2023.8.19.0011 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0809527-02.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00454215 APELANTE: JOAO GERALDO MELLO ELEUTERIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.

TAXA DE JUROS.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA.

IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO AUTOR E INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, AO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE.

REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO.

ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: Por unanimidade de votos,anulou-se de ofício a sentença, prejudicado o recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 16:45

Documento
18/06/2025 16:11

Conclusão
18/06/2025 10:00

Anulação de sentença/acórdão
10/06/2025 00:06

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809527-02.2023.8.19.0011 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0809527-02.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00454215 APELANTE: JOAO GERALDO MELLO ELEUTERIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
06/06/2025 16:39

Inclusão em pauta
05/06/2025 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2025 11:30

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 11:36

Remessa
02/06/2025 16:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802570-11.2022.8.19.0046

Michele da Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Erica Oliveira da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0814327-39.2024.8.19.0011

Doris Barroso

Jla Comercio e Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Abraao Victor Krimberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0810515-43.2025.8.19.0014

Aldenice Moutinho Cossich

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jessyca Cruz de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0021543-37.2023.8.19.0038

Valentina Campos de Oliveira Pires

Maycon Cordeiro de Oliveira Pires

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812445-72.2024.8.19.0001

Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Licia Vania Salvador Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 12:11

Exibir Processo