26/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 14:05

Recebidos os autos
25/09/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/08/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0961205-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENE BATISTA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,. 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 11:18

Recebidos os autos
24/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
15/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENE BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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