29/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DO VALLE CATALDO em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DO VALLE CATALDO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:19

Recebidos os autos
13/05/2025 08:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 19:48

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 14:54

Recebidos os autos
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
19/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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