01/09/2025 18:57

Conclusão
26/08/2025 18:06

Juntada de petição
25/08/2025 17:00

Documento
25/08/2025 16:48

Documento
19/08/2025 14:54

Documento
19/08/2025 14:51

Documento
14/08/2025 19:42

Juntada de petição
08/08/2025 16:47

Documento
08/08/2025 16:41

Documento
23/07/2025 16:58

Expedição de documento
23/07/2025 16:31

Expedição de documento
23/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:45

Juntada de petição
26/06/2025 16:03

Juntada de petição
25/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:30

Conclusão
02/06/2025 16:30

Reforma de decisão anterior
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:59

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de inventário./r/r/n/nA parte autora foi intimada para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse processual (fls. 317)./r/r/n/nCom efeito, este juízo entende que é possível a extinção do inventário judicial, com o advento da possiilidade de sua realização pela via extrajudicial, que se estendeu inclusive para os casos de haver testamento.

Aliás, a própria Fazenda Estadual, que tem interesse fiscal no feito, tem aceitado a sua extinção, pois não tem recorrido das sentenças./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a Decidir./r/r/n/nCabe ao requerente, pessoalmente ou através de seu patrono, manter a regularidade processual e proceder a todos os atos necessários para seu desenvolvimento./r/r/n/nNo caso em tela a falta de interesse superveniente do requerente é notória, pois deixou de cumprir determinação judicial sem justificativa, o que, no entender do Juízo, corrobora a falta de interesse para o prosseguimento do feito./r/r/n/nOs autos encontram-se sem andamento regular desde janeiro próximo passado./r/r/n/nA paralisação dos autos leva ao impedimento de decisões rápidas e ao cumprimento das metas do CNJ.

Além disso, muitas vezes a própria parte que deu causa a esse atraso é a primeira a reclamar da demora na resolução dos conflitos./r/r/n/nTratando-se de falta de interesse, desnecessária a burocrática intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 485, parágrafo 1° do Código de Processo Civil, assoberbando indevidamente o já precário funcionamento da Central de Mandados./r/n /r/nAdemais, tal procedimento iria de encontro ao estabelecido nas Metas do CNJ e do COMAQ, que objetivam agilizar a prestação jurisdicional./r/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil./r/r/n/nAdvirto a inventariante, que no caso de eventual requerimento de reconsideração da sentença, deverá ser cumprida devidamente a determinação que levou a extinção, sob pena de remoção da inventariança, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no artigo 77 § 2º do CPC e 81 do CPC./r/r/n/nCustas na forma da lei. /r/r/n/nP.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e remeta-se a central de arquivamento.
21/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 19:13

Conclusão
12/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:54

Juntada de petição
04/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:32

Conclusão
26/11/2024 12:55

Juntada de petição
26/11/2024 12:37

Juntada de petição
22/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:12

Juntada de documento
04/10/2024 13:58

Conclusão
04/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:44

Documento
04/10/2024 13:38

Documento
04/10/2024 12:37

Documento
31/08/2024 18:21

Juntada de petição
21/08/2024 15:06

Expedição de documento
21/08/2024 14:08

Expedição de documento
05/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:47

Conclusão
05/07/2024 16:32

Juntada de petição
16/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:56

Documento
12/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:50

Conclusão
10/04/2024 17:47

Juntada de petição
13/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 22:44

Conclusão
13/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:05

Conclusão
01/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:37

Juntada de petição
27/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:41

Conclusão
09/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:52

Documento
28/07/2023 17:18

Juntada de petição
18/06/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:31

Juntada de petição
16/03/2023 23:18

Conclusão
16/03/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:15

Juntada de documento
12/09/2022 18:15

Documento
24/08/2022 16:15

Juntada de petição
24/08/2022 14:24

Expedição de documento
17/08/2022 16:16

Expedição de documento
17/08/2022 15:42

Expedição de documento
15/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 04:16

Juntada de petição
12/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:31

Conclusão
07/02/2022 17:00

Juntada de petição
07/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:49

Juntada de petição
23/11/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 21:32

Juntada de documento
22/09/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 14:32

Conclusão
31/07/2021 00:28

Juntada de petição
31/07/2021 00:23

Juntada de documento
30/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:27

Conclusão
12/07/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 19:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/01/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 20:18

Conclusão
02/12/2020 08:05

Juntada de documento
29/11/2020 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 19:40

Conclusão
06/11/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:51

Juntada de petição
04/11/2020 13:58

Conclusão
04/11/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 13:49

Juntada de documento
22/10/2020 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 18:00

Conclusão
15/10/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:16

Juntada de petição
14/10/2020 18:15

Juntada de documento
09/10/2020 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 17:12

Conclusão
28/09/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:32

Juntada de petição
24/09/2020 16:30

Juntada de petição
24/09/2020 16:28

Juntada de documento
23/09/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2020 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2019 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/12/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:59

Conclusão
05/12/2019 12:59

Documento
30/10/2019 12:37

Juntada de petição
30/09/2019 14:16

Expedição de documento
30/09/2019 14:11

Expedição de documento
18/07/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 21:04

Juntada de documento
12/06/2019 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:25

Conclusão
07/06/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 17:20

Juntada de documento
29/05/2019 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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