12/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0832281-04.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO DUARTE DE MELO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e número(s) de celular e do(s) seu(s) patrono(s), aptos para receber comunicações do juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
13/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VALERIO DUARTE DE MELO - CPF: *79.***.*68-10 (AUTOR).
12/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARISTELA DOS PASSOS GOMES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/12/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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