11/09/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:44

Processo Desarquivado
27/08/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0824862-30.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIANA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: VIA S.A Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que tal benefício foi concedido pelo Juízo após a apreciação da prova documental juntada pela autora, suficiente a comprovar a sua incapacidade financeira, não tendo o réu produzido prova em contrário.

Em seguida,rechaço a preliminar de inépcia da inicial, pois presentes os requisitos do artigo 319 do CPC, ressaltando que, além do comprovante de residência de Id 147410493, emitido por Associação de Moradores, a própria Nota Fiscal emitida pela ré em Id 147413759, acatou como endereça da autora aquele informado na inicial.

Mais adiante, rechaço a pretensão de ilegitimidade passiva, já que em prestígio à teoria da asserção, a pertinência subjetiva com a lide deve ser analisada de acordo com as alegações da petição inicial, sendo certo que a violação ao direito subjetivo imputada pelo demandante tem estreita relação com os demandados.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Instadas as partes em provas, informaram ambas não ter outras provas a produzir, manifestação reiterada pela demandada após a decisão que inverteu o ônus da prova (Ids 168870833, 169846876 e 173052343), Declaro, portanto, o encerramento da instrução processual.

Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
14/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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