25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO DA CONCEICAO PRATA em 24/09/2025 23:59.
16/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0807560-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS MAGNO DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Às partes sobre proposta de honorários periciais. 2) Ao perito para esclarecer se foi realizada a perícia pré-agendada em id 197386477.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
08/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807560-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS MAGNO DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

RODRIGO DA CONCEIÇÃO PRATA, [email protected] / [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
20/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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