05/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:58

Transitado em Julgado em 05/08/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA RAMALHO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0801220-03.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SIQUEIRA RAMALHO DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto, que a comprovação da negativação é de fácil obtenção junto a CDL, ou outro site.

Além disso, o documento de ID 172207310, informa tratar-se de conta atrasa e não negativada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:49

Juntada de petição
29/04/2025 13:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 13:54

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 13:54

Recebidos os autos
26/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:03

Juntada de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THAMIRES SIQUEIRA NUNES em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004775-04.2010.8.19.0002

Condominio do Edificio Solar do Gragoata

Grupo de Regatas do Gragoata

Advogado: Diogo da Rocha Pinto Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3008033-46.2025.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Eleonora Gaspar Scarton

Advogado: Diego Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822647-11.2024.8.19.0001

Rodrigo Pontes da Silva

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leandro Crelier de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0802937-02.2023.8.19.0078

Elias Theonas da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0051373-28.2024.8.19.0001

Ruth Gomes Cruz

Bc 1963 Confeccoes LTDA

Advogado: Yamba Souza Lanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 00:00

Exibir Processo