25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0807629-71.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENNO PESSANHA SARDINHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO I - Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 190992714, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

II - Intime-se o autor para manifestação em réplica.

Campos dos Goytacazes, 6 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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