13/08/2025 15:03

Conclusão
13/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:54

Juntada de petição
04/06/2025 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:10

Conclusão
04/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:43

Juntada de petição
26/05/2025 11:36

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Não obstante os documentos acostados aos autos, não restando demonstrado a efetiva disponibilidade do serviço de forma regular, deve a demandada responder pelos riscos inerentes à atividade praticada, configurando-se responsabilidade pelo fato do serviço previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que é aplicável ao caso por se tratar de relação de consumo, sendo incabível que a parte autora fique sem o devido abastecimento de água pela simples alegação da ré de que não foi dipsonibilizada a rede, sendo tal alegação rechaçada na sentença e confirmada nas instância superiores. /r/r/n/nAssim, deve ser aplicada a multa determinada na decisão de fls. 52./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nVenha planilha atualizada do débito./r/r/n/r/n/n
24/03/2025 13:59

Conclusão
24/03/2025 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:45

Juntada de petição
10/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:28

Conclusão
01/01/2025 03:00

Juntada de petição
03/12/2024 15:31

Conclusão
03/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:35

Juntada de petição
02/12/2024 12:34

Juntada de petição
07/11/2024 04:12

Juntada de petição
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:05

Conclusão
03/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 02:38

Documento
16/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:58

Conclusão
24/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:21

Documento
12/03/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:14

Expedição de documento
05/02/2024 14:24

Expedição de documento
08/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:49

Expedição de documento
18/08/2023 14:14

Expedição de documento
17/08/2023 16:02

Juntada de petição
15/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 22:08

Conclusão
11/07/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:52

Documento
18/05/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:16

Expedição de documento
11/04/2023 13:06

Expedição de documento
31/03/2023 11:43

Juntada de documento
31/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:34

Juntada de petição
07/02/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:20

Conclusão
19/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 18:21

Juntada de petição
10/11/2022 12:26

Juntada de documento
10/11/2022 11:47

Juntada de documento
01/11/2022 12:26

Juntada de documento
01/11/2022 12:25

Expedição de documento
31/10/2022 13:17

Expedição de documento
26/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:18

Conclusão
28/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:24

Juntada de documento
25/07/2022 12:23

Expedição de documento
22/07/2022 13:38

Expedição de documento
21/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:41

Expedição de documento
28/04/2022 16:49

Expedição de documento
22/03/2022 15:29

Conclusão
22/03/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:01

Juntada de petição
18/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:54

Publicado Despacho em 14/03/2022
26/01/2022 13:54

Conclusão
07/01/2022 14:25

Juntada de petição
22/11/2021 14:51

Conclusão
22/11/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 20:37

Juntada de petição
14/10/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 11:24

Conclusão
28/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:08

Juntada de petição
20/09/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 13:05

Conclusão
25/08/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:39

Juntada de documento
05/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 01:09

Juntada de documento
19/05/2021 13:42

Conclusão
19/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:42

Juntada de petição
29/04/2021 15:11

Conclusão
29/04/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:44

Juntada de petição
26/04/2021 01:28

Documento
26/03/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:56

Conclusão
08/03/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:07

Conclusão
10/02/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 23:51

Juntada de petição
28/01/2021 15:43

Juntada de petição
22/01/2021 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 09:29

Conclusão
04/01/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 14:27

Juntada de petição
07/12/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:53

Conclusão
07/12/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 18:51

Petição
01/12/2020 11:42

Juntada de petição
19/11/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:33

Juntada de documento
13/11/2020 11:41

Conclusão
13/11/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 00:05

Juntada de documento
12/11/2020 17:13

Juntada de petição
11/11/2020 11:27

Juntada de petição
28/10/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:15

Conclusão
28/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:43

Juntada de petição
19/08/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:21

Conclusão
25/07/2020 04:03

Juntada de petição
23/07/2020 08:01

Conclusão
23/07/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 07:59

Juntada de petição
18/01/2019 16:26

Remessa
18/01/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 15:28

Juntada de petição
03/12/2018 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 00:00

Conclusão
14/11/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 18:26

Juntada de petição
09/10/2018 18:17

Juntada de petição
04/10/2018 17:20

Juntada de petição
20/09/2018 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 13:59

Conclusão
18/09/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 13:49

Juntada de petição
13/06/2018 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2018 16:18

Julgado procedente o pedido
30/05/2018 16:18

Conclusão
10/01/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 15:43

Juntada de petição
08/11/2017 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2017 12:58

Conclusão
30/10/2017 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2017 11:48

Juntada de petição
22/08/2017 06:35

Juntada de petição
11/08/2017 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 15:25

Conclusão
21/07/2017 11:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 14:29

Juntada de petição
21/06/2017 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2017 00:10

Conclusão
20/06/2017 00:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 15:14

Juntada de petição
09/05/2017 12:49

Juntada de petição
27/04/2017 16:42

Juntada de petição
18/04/2017 12:49

Juntada de petição
01/04/2017 03:46

Documento
30/03/2017 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2017 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2017 17:23

Audiência
29/03/2017 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2017 17:20

Conclusão
07/03/2017 16:12

Juntada de petição
06/03/2017 10:12

Juntada de petição
22/02/2017 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2017 17:19

Conclusão
31/01/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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