28/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0854320-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA IGNEZ BAPTISTA GONCALVES RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora. 2- Recebo o presente feito por declínio de competência e dou por ratificados os atos até então proferidos. 3- CITE-SE o INSS para a apresentação de resposta, no prazo de 15 dias, observado o teor do art. 335, III do Código de Processo Civil. 4- Deixo de designar audiência de conciliação, por enquanto, posto que a matéria é de ordem pública. 5- Deixo de determinar a produção da prova pericial, no início da lide, na forma da Recomendação nº 1 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 15 de dezembro de 2015, diante da informação contida nos autos de que no processo 0005855-09.2020.8.19.0210 há laudo pericial atual que teve como objeto o caso descrito na inicial.

Intimem-se.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
21/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA IGNEZ BAPTISTA GONCALVES - CPF: *34.***.*77-05 (AUTOR).
13/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:38

Declarada incompetência
08/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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