TJRJ - 0809300-91.2024.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809300-91.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0809300-91.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00437740 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: IVONETE MOREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 Relator: DES.
ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
APONTE NEGATIVO DO NOME DA AUTORA EM ENTIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS POR DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CARTÃO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DO PLÁSTICO PARA A CONSUMIDORA, BEM COMO O SEU RECEBIMENTO E DESBLOQUEIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO CONTRATO E DA DÍVIDA E CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL.
APELO DO RÉU.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RÉU QUE NÃO COMPROVOU A REGULAR CONCREÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO.
VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA SUA REDUÇÃO.
JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/06/2025 19:24
Documento
-
26/06/2025 16:38
Conclusão
-
26/06/2025 00:01
Não-Provimento
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 26.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 189.
APELAÇÃO 0809300-91.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0809300-91.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00437740 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: IVONETE MOREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 Relator: DES.
ANDRE LUIZ CIDRA -
03/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 17:43
Inclusão em pauta
-
02/06/2025 12:42
Pedido de inclusão
-
29/05/2025 11:07
Conclusão
-
29/05/2025 11:00
Distribuição
-
28/05/2025 22:03
Remessa
-
28/05/2025 20:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0806592-47.2025.8.19.0066
Roseli Custodio Rodrigues Ferreira
Fabian Carvalho Gomes
Advogado: Marcelo Carvalho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/04/2025 20:30
Processo nº 0811436-28.2023.8.19.0028
Ariane Alves Nunes Galdino de Souza
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Gleysiane Coelho Victorino
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/10/2023 12:25
Processo nº 0818904-26.2024.8.19.0087
Lucas Oliveira de Souza
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Virginia Lopes Dutra Resende
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/12/2024 15:13
Processo nº 0844924-21.2024.8.19.0001
Roberta Cristiane Ferreira Rezende
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Andrea Nunes de Medeiros
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/06/2025 13:31
Processo nº 0825588-86.2024.8.19.0209
Sim Farma Farmacia de Homeopatia e Manip...
Karen Emanuelle Dobscha Aganete
Advogado: Thiago Cezario de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/07/2024 12:10