19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ANDREA NUNES DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2.

Digam as partes em provas, justificadamente. 3.

A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações do autor, considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Intimem-se.
23/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0844924-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA CRISTIANE FERREIRA REZENDE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de Ação Declaratória de inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer , Dano moral e Tutela.

Consoante exame da inicial, verifica-se que o feito versa sobre matérias atinentes a relação de consumo.

Suscitado conflito de competência nos autos do processo nº. 0042238-92.2024.8.19.0000 , no ETJRJ, para que fosse apreciado o foro competente para ajuizamento e processamento da demanda.

Atribuiu-se a competência do Juízo suscitado, a luz dos artigos 46, §1º, do CPC2 e 101, I, do CDC3, confere ao consumidor a faculdade de eleger o foro competente que melhor facilite a sua defesa e proteção.

Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Dê-se baixa na distribuição, após distribua-se o presente feito ao 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.

DUQUE DE CAXIAS, 4 de junho de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
12/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:03

Outras Decisões
11/05/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:46

Juntada de carta
16/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDREA NUNES DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTIANE FERREIRA REZENDE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:47

Suscitado Conflito de Competência
30/04/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:40

em cooperação judiciária
16/04/2024 17:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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