23/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000.

DESPACHO Processo: 0927218-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO GONCALVES NETTO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia do imposto de renda, na íntegra, referente aos 2 (dois) últimos exercícios e os 3 (três) últimos contracheques atualizados.

Sendo o caso de isenção, comprovante da referida dispensa de obrigação de entrega da declaração, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito, de energia elétrica e extratos bancários relativos aos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0927218-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO GONCALVES NETTO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:19

Recebidos os autos
07/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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