27/08/2025 13:52

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0286428-03.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0286428-03.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00433380 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ SETENTA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA OAB/RJ-125819 APELADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS DO CPC.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PREQUESTIONAMENTO.

TESE DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE ANALISADA PELO ACÓRDÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.I.Caso em exame: Embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento, sob o argumento de omissão do acórdão quanto aos arts. 473, IV, e 938, §2º, do Código de Processo Civil, em relação à análise da validade do laudo pericial elaborado nos autos.II.Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão ao não se manifestar, especificamente, sobre os dispositivos legais invocados pelo embargante, embora tenha examinado a tese de nulidade da perícia.III.Razões de decidir: O acórdão impugnado enfrentou expressamente as alegações relativas à suposta nulidade do laudo pericial, reconhecendo a adequação técnica da prova produzida e a ausência de vícios que pudessem comprometer sua validade.

As incongruências e erros apontados pelo embargante foram expressamente analisados, com indicação precisa dos documentos, justificativas da expert e fundamentação do Colegiado quanto à suficiência da prova técnica para o deslinde da controvérsia.

Não há omissão quando o acórdão enfrenta o mérito da controvérsia sob fundamentos próprios, ainda que não mencione expressamente os dispositivos indicados pela parte embargante.IV.

Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.Artigos e precedentes: Art. 1.025 do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
31/07/2025 18:30

Documento
31/07/2025 14:41

Conclusão
31/07/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:51

Inclusão em pauta
17/07/2025 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2025 12:49

Conclusão
10/07/2025 12:33

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 19:11

Mero expediente
24/06/2025 16:31

Conclusão
24/06/2025 16:30

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0286428-03.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0286428-03.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00433380 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ SETENTA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA OAB/RJ-125819 APELADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROVA PERICIAL.

NULIDADE INEXISTENTE.

EXCESSO COMPROVADO.I.

Caso em exame: Alegação de excesso na execução.

A sentença julga procedentes os pedidos.

Apelo do embargado, alegando nulidade da prova pericial e da sentença, bem como a inexistência de excesso no valor cobrado.II.

Questão em discussão: Verificar se existe vício capaz de macular o laudo pericial e a sentença e se há excesso na cobrança.III.

Razões de decidir: Laudo pericial que responde de forma técnica e objetiva todos os quesitos ofertados pelas partes, assim como as impugnações do embargado, inexistindo incoerência ou inconsistência capaz de gerar nulidade.

A consequência lógica do resultado da perícia reflete diretamente na causa de pedir ofertada pelo embargante quanto à existência de excesso na execução, inexistindo razão para a renovação da prova.

O acervo probatório comprova a existência de excesso na execução.IV.

Dispositivo: Desprovimento do recurso.Artigos legais e precedentes: s/n.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
12/06/2025 13:24

Documento
12/06/2025 12:39

Conclusão
12/06/2025 11:01

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 16:43

Inclusão em pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0286428-03.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0286428-03.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00433380 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ SETENTA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA OAB/RJ-125819 APELADO: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
28/05/2025 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 11:11

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 12:59

Remessa
25/05/2025 22:24

Remessa
25/05/2025 22:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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