12/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de débito
11/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ECLAIR ROZATTO ALVES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ECLAIR ROZATTO ALVES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0821437-21.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ECLAIR ROZATTO ALVES RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento id.198500832, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95.

Ressalte-se que a justificativa id.198953037 não merece prosperar que o réu juntou petição aos autos no dia 12/05/2025 (ID.191579909) o que afasta a alegação de ausência de citação.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95).

Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95.

Publique-se em cartório, sendo desnecessária, nos termo do Enunciado nº 5.1.4, publicado através do Aviso TJ nº 23, de 02/07/2008, a intimação do autor da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo o prazo recursal da data da publicação da sentença (art. 1.003, do NCPC c/c art. 2º da Lei 9.099/95).

Com o transito em julgado, expeça-se comunicação de débito ao DEGAR/FETJ.

Recolhidas corretamente as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

VOLTA REDONDA, 12 de junho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
12/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:19

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/06/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:17

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 08:44

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:11

Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
20/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:26

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:31

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
12/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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