31/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:00

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803151-12.2023.8.19.0007 Assunto: Direito Autoral / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0803151-12.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00427490 APELANTE: PACIFICO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO OAB/MG-151701 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CUJO ADIMPLEMENTO SE DARIA VIA CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TERIA FORNECIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, VINDO A DEBITAR APENAS OS VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO MÍNIMO DO PLÁSTICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO CONSUMIDOR.

CASO QUE SE REVELA PECULIAR.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS NÃO INDICAM QUALQUER COBRANÇA RELATIVA AO SUPOSTO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VALORES SEQUER REPASSADOS AO AUTOR.

CONDUTA ANTIJURÍDICA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA.

AUTOR/RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 11:38

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:18

Inclusão em pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803151-12.2023.8.19.0007 Assunto: Direito Autoral / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0803151-12.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00427490 APELANTE: PACIFICO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO OAB/MG-151701 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
28/05/2025 15:49

Pedido de inclusão
28/05/2025 11:12

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 16:31

Remessa
27/05/2025 16:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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