11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:14

Juntada de carta
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0801240-06.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS SERGIO RODRIGUES NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: NS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME O presente caso trata de uma relação de consumo.

A análise dos documentos que instruem os autos, especialmente aqueles que acompanham a petição inicial, permite concluir que existe verossimilhança nas alegações autorais.

Além disso, o consumidor é hipossuficiente processual.

Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.

VIII, do CDC, de modo que caberá ao réu comprovar a legalidade de sua conduta.

Intime-se o réu para dizer, em 15 dias, se pretende produzir outras provas.

SAQUAREMA, 9 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
12/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:55

Outras Decisões
09/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
17/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JONAS SERGIO RODRIGUES NUNES em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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