03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MIGUEL MARCELLO DAVILA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826497-34.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILZO MARTINS PINHEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista que o recorrente não comprovou a sua hipossuficiência, mesmo após intimado para tanto, nem tampouco recolheu as custas judiciais devidas, JULGO DESERTO O RECURSO.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
15/08/2025 23:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826497-34.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILZO MARTINS PINHEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dos despachos de mero expediente não cabem recursos.

Em casos de decisões interlocutórias, prevê o Código de Processo Civil, o recurso de agravo, todavia, estando em sede de Juizados Especiais, aplica-se a Lei 9099/95 e nesta inexiste previsão de recurso para decisões interlocutórias, razão pela qual deixo de receber os Embargos Declaratórios.

Intime-se.

Cumpra-se o despacho do index- 182993279, ou venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção do recurso.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 17:01

Recebidos os autos
17/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
17/02/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/02/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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