10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BR-X SOLUCOES INTELIGENTES LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CAMILA ABIB NOGUEIRA DA CORTE em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806976-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ABIB NOGUEIRA DA CORTE RÉU: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, PHILIPS DO BRASIL LTDA, EZZE SEGUROS S.A., BR-X SOLUCOES INTELIGENTES LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
06/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/06/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 18:48

Recebidos os autos
22/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
15/04/2025 16:37

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 17:17

Juntada de ata da audiência
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:05

Aguarde-se a Audiência
04/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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