22/07/2025 09:52

Baixa Definitiva
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830927-47.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0830927-47.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00055336 RECTE: BRUNA MARIA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO OAB/RJ-218527 RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Não-Provimento
05/06/2025 10:00

Não-Provimento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 269.

RECURSO INOMINADO 0830927-47.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0830927-47.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00055336 RECTE: BRUNA MARIA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO OAB/RJ-218527 RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 11:53

Inclusão em pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 20:17

Retirada de pauta
13/05/2025 20:16

Declaração
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta
08/05/2025 13:05

Conclusão
08/05/2025 13:02

Distribuição
08/05/2025 13:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0873188-19.2022.8.19.0001

Iraci Teixeira de Carvalho

Ew Gold Participacoes LTDA

Advogado: Diego Correa Lima de Aguiar Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802317-88.2025.8.19.0055

Simone Costa de Souza

Daiane Cruz de Brito

Advogado: Jennifer Damasceno Soares Bonifacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0822839-44.2025.8.19.0021

Condominio do Edificio Residencial Pompe...

Elias Figueiroa de Lima

Advogado: Jessica Kerolin de Paula Mayer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0802353-47.2023.8.19.0073

Wesley Leal Souza

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Juliana Guedes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800014-68.2025.8.19.0066

Manoel Francisco Brigida Neto

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Daniel Renna Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2025 16:56

Exibir Processo