18/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA DUMAS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:17

Juntada de petição
01/08/2025 18:11

Juntada de petição
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ADRIANA DUMAS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:05

Juntada de petição
14/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 13:32

Expedição de Alvará.
07/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:34

Expedição de Alvará.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0803341-17.2024.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELAINE DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ROSILANE GOMES DA SILVA Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de ROSILANE GOMES DA SILVA, tendo como Inventariante ELAINE DA SILVA ALMEIDA.

Considerando que a inventariante é a única herdeira e que os trâmites legais foram observados, ADJUDICO a ELAINE DA SILVA ALMEIDA, por sentença, todo o acervo hereditário deixado por falecimento de sua genitora ROSILANE GOMES DA SILVA, conforme descrito nestes autos no id. 103630392, atribuindo-lhe a integralidade do imóvel e dos saldos bancários, salvo erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Sem custas em virtude da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro, benefício que estendo aos emolumentos devidos para o registro da carta de adjudicação.

No mais, com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, que fica condicionada à juntadadas certidões de quitações fiscais.

Sem prejuízo, expeça-se alvará e/ou mandado de pagamento (ou transferência) para fins de levantamento dos saldos deixados junto ao Itaú/Bradesco e ao Sicoob.

No que tange ao recolhimento do ITCMD, determino que se observe o que ficou decidido no tema nº 1074 dos recursos repetitivos do Eg.

STJ.

Cientifique-se a Fazenda Estadual.

Registrada digitalmente.

Publique-se e Intimem-se.

Após, remetam-se à Central de Arquivamento.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de julho de 2025.

ELIAS PEDRO SADER NETO Juiz Titular
03/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ao inventariante para apresentar as certidões fiscais da Receita Federal, dívida ativa estadual, ICMS, Funesbom e Municipal imobiliária e CPF
12/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ADRIANA DUMAS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:29

Juntada de petição
05/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA DUMAS DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:30

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA DUMAS DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE DA SILVA ALMEIDA - CPF: *22.***.*40-35 (REQUERENTE).
01/03/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:15

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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