08/08/2025 13:07

Remessa
08/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:17

Juntada de petição
24/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:37

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso. /r/n /r/nEm juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada. /r/n /r/nCaso o embargante pretenda, efetivamente, a reforma da sentença recorrida, deve interpor o recurso adequado. /r/n /r/nIntimem-se.
20/05/2025 13:26

Conclusão
20/05/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:25

Juntada de petição
11/03/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:40

Conclusão
11/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:07

Conclusão
09/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:15

Conclusão
16/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:36

Conclusão
03/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 22:34

Conclusão
12/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:01

Juntada de petição
29/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 06:42

Juntada de petição
12/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:57

Conclusão
12/06/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:59

Juntada de petição
16/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:41

Conclusão
10/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:12

Juntada de petição
07/02/2023 13:00

Conclusão
07/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 21:43

Juntada de petição
13/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 19:37

Conclusão
16/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:47

Juntada de petição
11/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:27

Conclusão
29/07/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:08

Juntada de petição
08/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:50

Conclusão
03/06/2022 15:10

Juntada de petição
19/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:11

Conclusão
13/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:29

Juntada de petição
24/02/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 19:14

Conclusão
27/01/2022 19:14

Outras Decisões
27/01/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:31

Juntada de petição
18/10/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:45

Juntada de petição
23/08/2021 17:55

Juntada de petição
06/08/2021 08:27

Juntada de petição
05/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 20:16

Conclusão
01/07/2021 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2021 16:57

Juntada de petição
04/05/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:14

Conclusão
06/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:53

Conclusão
24/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:34

Juntada de petição
26/10/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 18:13

Conclusão
28/09/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:48

Conclusão
14/05/2020 16:14

Juntada de petição
14/04/2020 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 15:19

Conclusão
13/04/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 15:10

Conclusão
07/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:09

Conclusão
05/03/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:07

Conclusão
13/02/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 05:33

Juntada de petição
31/01/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 13:44

Conclusão
31/01/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 17:14

Conclusão
27/09/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:18

Juntada de petição
16/07/2019 18:17

Juntada de petição
15/07/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 14:44

Conclusão
04/07/2019 14:44

Outras Decisões
03/07/2019 17:47

Juntada de petição
25/06/2019 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 15:57

Conclusão
11/06/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:47

Juntada de documento
16/05/2019 17:52

Juntada de petição
03/04/2019 11:16

Juntada de petição
28/02/2019 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:27

Conclusão
21/02/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 13:56

Juntada de petição
05/12/2018 13:20

Juntada de petição
04/12/2018 17:12

Juntada de petição
30/11/2018 17:52

Documento
07/11/2018 18:16

Expedição de documento
07/11/2018 18:14

Expedição de documento
07/11/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 18:13

Audiência
05/11/2018 19:03

Publicado Despacho em 09/11/2018
05/11/2018 19:03

Conclusão
05/11/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 18:39

Juntada de documento
26/10/2018 14:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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