12/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804931-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHEL CAMARGO THOUIN REQUERIDO: BANCO PAN S.A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade dos descontos impugnados e a mantença do negócio jurídico de cartão de crédito. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por indispensável o regular contraditório diante da inexistência de risco ao resultado útil de processo de natureza patrimonial. 4 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.

BARRA MANSA, 5 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHEL CAMARGO THOUIN - CPF: *26.***.*30-01 (REQUERENTE).
06/08/2025 13:53

Outras Decisões
05/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804931-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHEL CAMARGO THOUIN REQUERIDO: BANCO PAN S.A 1 - Acoste-se cópia da declaração do IRPF do último exercício/regularidade de CPF do autor, para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o endereço eletrônico das partes - artigo 319, II, CPC. 3 - Acoste-se comprovante de tentativa de solução administrativa, a fim de caracterizar pretensão resistida, nos termos da Recomendação CNJ 159/2024, Anexo B, item 10.

Prazo de quinze dias, pena de indeferimento da JG/inicial.

BARRA MANSA, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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