03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:45

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0805855-61.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO HENRIQUE PANCIERI GUARABU, PAULA MARTINS MONTEIRO RÉU: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S/A Conheço dos embargos (ID 209681066), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 14 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
16/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0805855-61.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO HENRIQUE PANCIERI GUARABU, PAULA MARTINS MONTEIRO RÉU: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo o projeto de sentença anteriormente apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

MACAÉ, 14 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 10:38

Recebidos os autos
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0805855-61.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO HENRIQUE PANCIERI GUARABU, PAULA MARTINS MONTEIRO RÉU: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S/A 1 - Determino a data de 29/08/2025 paraleitura de sentença, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023.

Advirta-se que, caso o projeto de sentença seja disponibilizado em data anterior, o termo inicial para eventual interposição de recurso será o da publicação.

Dê-se ciência. 2 - Após, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

MACAÉ, 3 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
03/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO PRADO COELHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0805855-61.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO HENRIQUE PANCIERI GUARABU, PAULA MARTINS MONTEIRO RÉU: DELTA AIR LINES INC, LATAM AIRLINES GROUP S/A 1.Intime-se a parte ré LATAM AIRLINES GROUP S/A para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia.

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 2.Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 11 de junho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
12/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:12

Determinado o arquivamento
04/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Homologada a Transação
02/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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