22/09/2025 00:05

Publicação
17/09/2025 19:28

Documento
17/09/2025 14:00

Conclusão
17/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/09/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 08/09/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 08/09/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 10 a 16/09/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 154.

APELAÇÃO 0803222-14.2023.8.19.0007 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0803222-14.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00237611 APELANTE: LEONOR DE FATIMA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO OAB/RJ-134903 APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-201765 ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO OAB/RJ-141529 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
21/08/2025 18:09

Inclusão em pauta
12/08/2025 11:50

Remessa
01/08/2025 08:36

Conclusão
07/07/2025 12:45

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
14/06/2025 18:46

Ato ordinatório
14/06/2025 18:42

Documento
14/06/2025 18:35

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803222-14.2023.8.19.0007 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0803222-14.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00237611 APELANTE: LEONOR DE FATIMA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO OAB/RJ-134903 APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-201765 ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO OAB/RJ-141529 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

BARRA MANSA.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ¿ SAAE/BM.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INTERRUPÇÕES, SEM PRÉVIO AVISO, NO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

AUTORA QUE PASSOU 4 DIAS SEM ÁGUA NO VERÃO DE 2023.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

EMPRESA QUE PRONTAMENTE ENVIOU CAMINHÕES PIPA QUANDO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

CAIXA D¿ÁGUA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO FOI ABASTECIDA POR SE ENCONTRAR EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÁGUA POSTA À DISPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/05/2025 16:11

Documento
21/05/2025 15:51

Conclusão
21/05/2025 00:01

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
04/05/2025 11:52

Inclusão em pauta
28/04/2025 07:56

Remessa
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:08

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
27/03/2025 07:21

Remessa
26/03/2025 11:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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