15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS CARDOSO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 15:41

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
26/05/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808625-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO MARTINS CARDOSO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:20

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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