29/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:44

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de GILDEMAR CUNHA LIMA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0812235-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDEMAR CUNHA LIMA JUNIOR RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando a natureza da presente ação, bem como o fato de que o autor já se encontrava residindo fora do país quando a ação foi distribuída, conforme se verifica no documento de index 207518233, aliado ao fato de que o endereço da empresa ré encontra-se fora da área de atuação deste Fórum Regional, impõe-se a extinção da presente ação, conforme o disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:37

Extinto o processo por incompetência territorial
10/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:51

Aguarde-se a Audiência
23/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812235-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILDEMAR CUNHA LIMA JUNIOR RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:51

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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