12/09/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0844799-90.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DA SILVA CONCEICAO BITENCOURT RÉU: ENEL BRASIL S.A Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia elétrica.

Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.

Fixo desde já os honorários periciais em 4 salários mínimos nos termos da SÚMULA 360, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que dispõe: ¿Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento¿.

Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 ¿ Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Honorários pelo sucumbente, eis que o requerente da prova é beneficiário de gratuidade.

Intime-se para dizer se aceita o encargo.

DUQUE DE CAXIAS, 28 de agosto de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
29/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:59

Nomeado perito
25/08/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0844799-90.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DA SILVA CONCEICAO BITENCOURT RÉU: ENEL BRASIL S.A Retifique-se o polo passivo da relação processual para que conste o nome da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ 33.050,071/0001-58).

As partes não requerem a produção de outras provas, que não as já constantes dos autos.

Assim, declaro encerrada a fase instrutória.

Preclusa a presente, voltem para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/09/2024 09:00.
03/09/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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