27/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:52

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815766-51.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON FABIO CHRISTIAN DOS SANTOS RÉU: RECICLAR/VR COOPERATIVA POPULAR DOS AGENTES DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1332 ) Inicialmente, defiro a JG ao 1º RÉU.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo 1º requerido, uma vez que ela se confunde com o mérito, devendo ser analisada quando da prolação da sentença.

O ponto controvertido da lide consiste na verificação se são devidos pelos réus pagamentos relativos à coleta de materiais recicláveis pelo autor nos meses de novembro e dezembro de 2022, além da ocorrência de danos morais indenizáveis.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, e na modalidade suplementar postulada somente pelo primeiro demandado, a ser colacionada aos autos no prazo de até 10 dias.

Defiro, ainda, a produção de prova oral postulada pelos réus, consistente na colheita do depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas do segundo requerido, cujo rol deverá vir aos autos em até 10 dias.

Ao gabinetepara designação de data para AIJ.

VOLTA REDONDA, 20 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
20/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:05

Outras Decisões
26/03/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:02

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NATERCIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RECICLAR/VR COOPERATIVA POPULAR DOS AGENTES DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LTDA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 22:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de NATERCIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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