22/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/09/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 09:38

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814800-88.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DE ASSIS RANGEL RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A. 1) Cuida-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada em que a parte autora requer seja a parte ré compelida a fornecer o diploma de graduação no curso de Tecnologia em Marketing.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2) Designe-se nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e cite-se a parte ré no novo endereço indicado no index 202910988. 3) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
14/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:40

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR da parte RÉ.
06/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:19

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:04

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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