15/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811027-81.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade dos descontos impugnados e apresentar cópia do contrato, da entrega do cartão de crédito e do histórico de utilização de cartão de crédito.

A decisão não exonera o autor do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 27 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:48

Outras Decisões
29/05/2025 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*90-68 (AUTOR).
27/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001444-75.2025.8.19.0038

Eliete Dias da Silva Sacramento

Condominio do Village dos Rouxinois

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002981-07.2020.8.19.0063

Spitz Comercio e Importacao de Oculos e ...

Jose Jorge Andres

Advogado: Gustavo de Moraes Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803465-18.2025.8.19.0029

Marlene Senra de Paula Teixeira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alexandra Avelino Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0848493-85.2024.8.19.0209

Nata da Silva Rozeira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rogerio de Lima Vilar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000197-23.2025.8.19.0050

Adriana Matheus da Silveira

Israel Moraes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 00:00

Exibir Processo