21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804490-52.2022.8.19.0003 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0804490-52.2022.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00649009 APELANTE: CONDOMINIO ILHA DO JORGE ADVOGADO: MARCIO MIRANDA MAIA OAB/SP-372207 APELADO: JOAO BATISTA FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA OAB/PI-011086 APELADO: CELIA BARBOSA FERNANDES Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA VÍCIOS OMISSÃO.

DIVIDA COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ENTRE LEILÃO E ARREMATAÇÃO RESPONSABILIDADE ARREMATANTE.

INEXISTENCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO (ART. 1.022 DO CPC).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de VANDA OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de EVELYN ROSA ARNAUT em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de VANDA OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de EVELYN ROSA ARNAUT em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de VANDA OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de EVELYN ROSA ARNAUT em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 23:49

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 23:49

Juntada de Certidão
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de VANDA OLIVEIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de VANDA OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:27

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2022 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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