19/09/2025 16:03

Remessa
28/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 19:28

Documento
25/08/2025 14:44

Conclusão
21/08/2025 00:01

Não-Provimento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 21/08/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 010.

APELAÇÃO 0818285-13.2022.8.19.0202 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0818285-13.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00129873 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ APELADO: ADA LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: GILVAM RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT OAB/RJ-125838 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
08/08/2025 14:27

Inclusão em pauta
08/08/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025 14:07

Conclusão
01/07/2025 14:06

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 14:54

Mero expediente
02/06/2025 11:25

Conclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818285-13.2022.8.19.0202 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0818285-13.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00129873 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ APELADO: ADA LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: GILVAM RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT OAB/RJ-125838 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.

SEGURO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, COM A INCLUSÃO DE SEGURO PRESTAMISTA ASSINADO EM JUNHO DE 2019.

MÁ-FÉ DO SEGURADO EM RAZÃO DE OMISSÃO DE DOENÇAS PREEXISTENTES.

SEGURADO QUE NO ATO DA CONTRATAÇÃO TINHA PLENA CIÊNCIA DA SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE.

A CAUSA DA MORTE DO SEGURADO EM NOVEMBRO DE 2021 TEM LIGAÇÃO DIRETA COM AS PATOLOGIAS OMITIDAS.

RELATÓRIO E PARECER MÉDICO INDICAM QUE O SEGURADO REALIZAVA TRATAMENTO DESDE 2017, ANTES DO PACTO CELEBRADO.

SÚMULA 609 DO E.STJ.

PRECEDENTES DO TJRJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/05/2025 18:02

Documento
19/05/2025 12:06

Conclusão
15/05/2025 00:01

Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 16:30

Inclusão em pauta
29/04/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:10

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 21:58

Remessa
26/02/2025 21:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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