19/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 465/467: Defiro a substituição processual requerida, anote-se na autuação como parte ré o nome da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ( Unimed-FERJ ) e de seu patrocínio. /r/r/n/nExclua-se o nome da ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ( Unimed-RIO )./r/r/n/nNoutro giro, destaco que sobre os processos em que se discute a cláusula contratual que autoriza o plano de saúde a aumentar a mensalidade diante da mudança de faixa etária o C.

STJ firmou a seguinte tese, no julgamento do Tema 952:/r/r/n/n O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. /r/r/n/nPortanto, as cláusulas contratuais em discussão devem ser analisadas à luz do novo regramento. /r/r/n/nAssim, em consagração ao princípio do contraditório e da ampla defesa, se faz necessário novamente oportunizar as partes que se manifestem em provas./r/r/n/nDiante do exposto, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando de forma clara e objetiva sua pertinência e quais pontos pretendem elucidar. /r/r/n/nDeverá a parte ré dizer se ratifica o pedido de produção de prova pericial contábil formulado às fls. 462/463./r/r/n/nCerto que o silêncio dos litigantes, no prazo assinalado, implicará em anuência para a não produção de provas e para o julgamento do feito no estado em que se encontra./r/r/n/nIntimem-se.
15/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:08

Conclusão
14/10/2024 15:08

Outras Decisões
15/07/2024 14:59

Juntada de petição
03/07/2024 16:26

Juntada de documento
03/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:14

Outras Decisões
08/05/2024 18:14

Conclusão
08/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:30

Juntada de petição
08/02/2024 21:34

Juntada de petição
08/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:38

Outras Decisões
02/10/2023 15:38

Conclusão
02/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:08

Juntada de petição
06/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:10

Remessa
15/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:24

Conclusão
04/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:00

Conclusão
28/01/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:31

Juntada de petição
26/10/2020 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2019 17:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/03/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 11:35

Conclusão
12/09/2018 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2017 16:54

Juntada de petição
20/02/2017 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/02/2017 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2017 15:45

Juntada de petição
01/11/2016 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2016 15:07

Conclusão
10/10/2016 15:21

Juntada de petição
30/03/2016 15:30

Juntada de petição
15/01/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2016 16:01

Publicado Despacho em 15/02/2016
15/01/2016 16:01

Conclusão
19/11/2015 14:48

Juntada de petição
31/08/2015 12:04

Publicado Decisão em 05/11/2015
31/08/2015 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2015 12:04

Conclusão
23/06/2015 12:55

Documento
22/05/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2015 15:41

Expedição de documento
19/05/2015 11:48

Expedição de documento
15/05/2015 14:23

Audiência
14/05/2015 10:19

Conclusão
14/05/2015 10:19

Publicado Despacho em 19/05/2015
14/05/2015 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 12:20

Expedição de documento
06/05/2015 12:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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