02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:05

Outras Decisões
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0803896-75.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE EXECUTADO: ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento dos Embargos Declaratórios poderá implicar na modificação da decisão embargada, ao Embargado (DJe, art. 272, caput do CPC/2015) para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º,do CPC/2015).

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
03/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0803896-75.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE EXECUTADO: ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/06/2025 20:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:11

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:09

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:48

Juntada de Informações
03/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:36

Outras Decisões
03/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Outras Decisões
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
08/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de LUCAS MOUTTA DE SOUZA NUNES em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ROMULO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:31

Recebidos os autos
04/04/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:42

Outras Decisões
01/09/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2023 08:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 08:28

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 08:28

Recebidos os autos
10/07/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
04/07/2023 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/07/2023 11:26

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de LUCAS MOUTTA DE SOUZA NUNES em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:31

Outras Decisões
11/04/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 10:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2023 10:54

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCAS MOUTTA DE SOUZA NUNES em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:31

Outras Decisões
28/02/2023 00:41

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 00:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/02/2023 00:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:41

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:02

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:51

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO GUIMARAES HENRIQUE em 21/06/2022 23:59.
06/06/2022 12:12

Juntada de petição
31/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:52

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:50

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 14:48

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2022 12:05

Juntada de petição
24/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/01/2022 17:35

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:12

Conclusos ao Juiz
19/11/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
18/11/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 13:45

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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