21/06/2025 17:46

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0824594-10.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK FIGUEIREDO GOMES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Intimadas sobre as provas que pretendem produzir, apenas a parte autora se manifestou, requerendo o julgamento do feito.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Portanto, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 20:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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