03/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809171-73.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE VIEIRA DA SILVA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, devolvo ao réu o prazo para que informe se deseja produzir qualquer outra prova em contrário às alegações da parte autora.

Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.

Para tanto, nomeio como perito Engenheiro o Sr.

Elias Fernandes BrederGarcia, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Incumbindo às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso; indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

Intimem-se.

Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora em Id 175362578, eis que desnecessária ao deslinde da causa.

Em razão da inversão do ônus da prova deferida nesta decisão, diga a ré, no prazo de 5 dias, se deseja a produção de mais alguma prova.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MACHADO em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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