01/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808925-27.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA CASTORINA DE SOUZA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1.

RELATÓRIO: Trata-se de ação proposta pela parte autora em face da parte ré, ambas acima qualificadas.

O processo seguiu os trâmites regulares.

As partes formularam acordo extrajudicial a ser homologado judicialmente no ID 193421703. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Na mesma esteira, o vigente Código de Processo Civil preceitua que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º).

No aspecto formal, verifico não haver óbice à homologação da avença, na medida em que as partes, plenamente capazes e assistidas por advogados, aquiesceram quanto a direitos patrimoniais, portanto plenamente disponíveis (CC, art. 841). É como decido. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual fará parte desta sentença, para que possa produzir todos os seus efeitos legais.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais pendentes, se houver, observada eventual gratuidade da justiça deferida, as disposições do art. 90, §3º, do CPC e eventual disposição em contrário no acordo.

EXPEÇA-SE eventual mandado de pagamento, caso haja valores depositado nos autos, na forma das cláusulas do acordo.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de junho de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Grupo de Sentença
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:58

Recebidos os autos
09/06/2025 10:58

Homologada a Transação
30/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de informação
04/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de EVANDRO VALE THIERS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 19:37

Conclusos ao Juiz
22/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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