08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:32

Homologada a Transação
20/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801733-19.2024.8.19.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CURSO EME LTDA EXECUTADO: ROSANA CAVALCANTI SILVESTRE SENTENÇA Trata-se de ação de título executivo extrajudicial, envolvendo as partes acima identificadas.

No ID 146686381 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO do ID 146686381 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
29/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:43

Homologada a Transação
28/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ROSANA CAVALCANTI SILVESTRE em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2024 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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