13/09/2025 02:01

Decorrido prazo de CLEUMIR COELHO GLATHARDT em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:01

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 18:27

Recebidos os autos
28/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/07/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:14

Não conhecidos os embargos de declaração
11/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814970-81.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUMIR COELHO GLATHARDT RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de possibilidade de interrupção do serviço prestado pela ré, em razão do não reconhecimento de pagamento da fatura vencida em julho/2024, no valor de R$ R$ 228,39, ora questionada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Ante o exposto, DEFIRO, em parte, A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para residência da parte autora, pelo débito discutido nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Intime-se a ré, de ordem, por OJA de plantão, se necessário for.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:21

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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