28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se da ação pelo procedimento comum proposta por PORTO FRESCATTO EIRELLI EPP em face de ZAP INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. /r/r/n/nA parte autora alega falhas na prestação de serviço contratual, envolvendo prejuízos financeiros decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais por parte da ré.

Sustenta que os danos causaram impactos materiais mensuráveis e requer reparação por perdas e danos./r/r/n/nNa contestação de fl. 133, a parte ré impugna os fatos narrados, defendendo-se com os seguintes argumentos: negativa de inadimplemento contratual e alegação de que os prejuízos foram causados por má gestão ou fatores externos à atuação da empresa./r/r/n/nRéplica, fl. 178./r/r/n/nInstadas a se manifestarem em provas, a parte autora reitera o pedido de prova pericial, para demonstrar tecnicamente o prejuízo financeiro e a conduta da ré, além de indicar assistente técnico./n/nA parte ré requer à prova oral e aceita a prova pericial sob determinadas condições./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nO feito encontra-se em condições de saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, considerando-se encerrada a fase postulatória, com as manifestações iniciais apresentadas (petição inicial, contestação e réplica), além dos requerimentos de provas juntados aos autos./r/r/n/nO artigo 357 do CPC dispõe que, não sendo a hipótese de saneamento de saneamento de irregularidades ou vícios (art. 352 do CPC); de prolação de sentença ou decisão terminativa do processo, sem análise do mérito (art. 354 do CPC); ou de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial (arts. 355 e 356 do CPC) - deverá o juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo - resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. /r/n /r/nÉ o que passo a fazer. /r/r/n/nNão há questões processuais pendentes a resolver, tampouco questões de direito. /r/r/n/nA prova necessária à solução do caso é a pericial.

Diante da natureza técnica da demanda e da necessidade de esclarecimentos sobre questões contratuais e financeiras, defiro a realização de prova pericial à parte autora, com o objetivo de esclarecer se houve falha na prestação do serviço contratado./r/r/n/nNomeio perito o Engenheiro Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, engenheiro mecânico ¿ CREA/RJ 161.884D. /r/n /r/nFixo o prazo de entrega do laudo em 30 dias, a contar da data de início da diligência, que será posteriormente designada. /r/r/n/nO adiantamento da remuneração do perito nomeado se fará nos termos do art. 95, caput, do CPC, ou seja, incumbirá a parte autora o ônus de adiantamento dos honorários periciais. /r/r/n/nIncumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, indicar assistente técnico e formular quesitos. /r/n /r/nPreclusa a presente, decisão dê-se ciência ao expert, por telefone ou e-mail, para que apresente no prazo de 5 dias, por e-mail: proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as sucessivas intimações pessoais. /r/r/n/nApresentados os documentos acima indicados e a proposta de honorários, intimem-se as partes do valor proposto para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de cinco dias. /r/r/n/nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão sobre honorários periciais, quesitos e para intimação visando ao depósito de honorários (§1º do art. 95 do CPC). /r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral requerida peal ré, por entender que os fatos controvertidos possuem caráter essencialmente técnico e documental, sendo a prova pericial suficiente para o deslinde da controvérsia.
26/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:17

Conclusão
09/05/2025 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 16:46

Juntada de petição
18/12/2024 19:50

Juntada de petição
17/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:37

Juntada de petição
17/05/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:43

Juntada de petição
08/01/2024 03:08

Documento
01/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:27

Conclusão
21/06/2023 14:20

Juntada de petição
08/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 03:21

Documento
23/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:04

Conclusão
01/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:18

Juntada de petição
12/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:12

Juntada de petição
20/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 03:05

Documento
15/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:42

Expedição de documento
07/07/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 09:57

Conclusão
20/06/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:56

Juntada de documento
20/06/2022 09:54

Juntada de documento
18/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:59

Audiência
17/01/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 07:46

Conclusão
17/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:02

Juntada de petição
13/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:04

Documento
21/07/2021 10:30

Juntada de petição
16/06/2021 13:26

Expedição de documento
16/06/2021 13:06

Expedição de documento
15/06/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 03:03

Conclusão
10/06/2021 03:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 20:18

Expedição de documento
09/04/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:57

Audiência
07/04/2021 14:05

Conclusão
07/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:03

Juntada de documento
05/04/2021 23:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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