12/09/2025 12:32

Juntada de petição
10/09/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:28

Juntada de petição
31/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:47

Conclusão
22/05/2025 10:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 237/240, insurgindo-se a parte embargante contra a sentença proferida às fls. 305/307./r/r/n/nContrarrazões da parte embargada às fls. 313/314./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que não assiste razão à parte embargante, considerando que as questões suscitadas nos embargos de declaração não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da sentença, nos termos do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nAssim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los na forma da fundamentação supra./r/r/n/nAdemais, a parte embargante pretende rediscutir o mérito da questão, o que não cabe no caso em comento./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/r/n/n REsp nº 1764086/SP - RECURSO ESPECIAL 2018/0227058-8 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA - Data da Publicação/Fonte DJe 23/04/2019 simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

In casu, não há omissões ou contradições a serem sanadas.

Os Aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que foi desfavorável à recorrente. 6.

O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.

Precedentes: AgInt no REsp 1.609.851/RR, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 14.8.2018; AgInt no REsp 1.707.213/RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.6.2018; AREsp 389.964/RJ, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.2.2018; AgInt no AREsp 258.579/PE, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 6.10.2017 . /r/r/n/r/n/nPortanto, poderá manifestar seu inconformismo pela via adequada./r/r/n/nP.I.
15/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:06

Conclusão
17/04/2025 10:29

Juntada de petição
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:02

Juntada de documento
31/03/2025 11:21

Juntada de petição
21/03/2025 22:55

Decisão anterior
21/03/2025 22:55

Conclusão
20/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:51

Juntada de petição
04/02/2025 20:21

Juntada de petição
24/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:45

Juntada de documento
17/09/2024 07:38

Juntada de petição
16/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 08:55

Outras Decisões
09/07/2024 08:55

Conclusão
09/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:22

Petição
02/04/2024 17:34

Outras Decisões
02/04/2024 17:34

Conclusão
02/04/2024 17:33

Apensamento
02/04/2024 17:32

Juntada de documento
01/04/2024 12:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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