15/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:46

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
25/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:55

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo.
17/06/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, vê-se que a parte Autora nega ter firmado o contrato que levou aos descontos em seu benefício previdenciário. É certo que a presente cuida de relação de consumo, razão pela qual, em um primeiro momento, deve-se prestigiar a parte Requerente (art. 6º, incisos VI e VIII do CDC), incapaz de fazer prova da inexistência da relação jurídica com a instituição financeira.

Assim, a priori, não são devidos os descontos, devendo, por isso, ser deferida medida para sua suspensão, pelo menos até que seja demonstrada a licitude daqueles.

Já o risco de dano está no fato de que, mantidos os débitos, o Demandante enfrentará dificuldades para se manter, em virtude do já pequeno valor de seu benefício.

Diante disso, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar que a parte Ré, no prazo de 10 dias, suspenda os descontos no benefício do Requerente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento do ora determinado.

Designe-se AC.

Cite-se e intimem-se todos.
12/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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